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Despacho do Chefe do Executivo n.° 237/2007, 8 de Agosto --	Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho do Ambiente e nomeia um outro membro do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.° 9/2007, 5 de Janeiro --	Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente
Despacho do Chefe do Executivo n.° 10/2005, 5 de Janeiro --	Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente
Despacho do Chefe do Executivo n.° 25/2003, 5 de Janeiro --	Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente
Despacho do Chefe do Executivo n.° 15/2002, 2 de Fevereiro --	Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente
Despacho do Chefe do Executivo n.° 6/2001, de 5 de Janeiro --	Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente
Lei n.° 2/98/M, de 1 de Junho --	Reestrutura o Conselho do Ambiente Geral

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