REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUDespacho do Chefe do Executivo n.° 15/2002 Competindo ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau nomear os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, de acordo com a Lei n.° 2/98/M, de 1 de Junho; Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.° da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.° 2 do artigo 6.° da Lei n.° 2/98/M, de 1 de Junho, o Chefe do Executivo manda: 1. São nomeados membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, em substituição de José Luís de Sales Marques e Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho, as seguintes individualidades: 1) Chan Wai Hang; 2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. 29 de Janeiro de 2002. O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah. |