Conselho do Ambiente

Lei de Bases do Ambiente

Crime de Poluição

Águas e águas Residuais

Poluição Marinha

Combustíveis

Veículos Automóveis

Camada do Ozono

Regulamento Geral dos Espaços Públicos

Ruído

Património Natural

Espécies em Extinção

Produtos Químicos

Sector Industrial e Comercial

Convenções Internacionais

Legislação Ambiental de Macau -- Referências

Higiene e Segurança no Trabalho

Legislação Ambiental de Macau -- Convenções Internacionais

1. Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono (1985); Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (1987); Emendas ao Protocolo de Montreal (1990) - De acordo com a notificação do Chefe Executivo n.° 31/2002, de 5 de Junho, as convenções mencionadas foram aplicadas à RAEM.
2. Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas (1992) - De acordo com a notificação do Chefe Executivo n.° 33/2002, de 5 de Junho, a convenção foi aplicada à RAEM.
3. Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (1973) - CITES - De acordo com a notificação do Chefe Executivo n.° 35/2002, de 5 de Junho, a convenção foi aplicada à RAEM.
4. Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992) - De acordo com a notificação do Chefe Executivo n.° 34/2002, de 5 de Junho, a convenção foi aplicada à RAEM.
5. Convenção sobre o Movimento Trans-fronteiriço de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (Convenção de Basileia) (1989) - De acordo com a notificação do Chefe Executivo n.° 32/2002, de 5 de Junho, a convenção foi aplicada à RAEM. E de acordo com o Aviso do Chefe Executivo n.° 52/2002, de 21 de Agosto, publicado no BO n.° 34, II Série, o texto da Alteração da Convenção de Basileia também foi aplicado à RAEM.
6. Convenção sobre o Estabelecimento da Protecção das Plantas na Ásia e Pacífico (1956) - De acordo com a notificação do Chefe Executivo n.° 30/2001, de 6 de Junho, a convenção foi aplicada à RAEM.
7. Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - De acordo com a notificação de Chefe do Executivo no 41/2004, de 22 de Novembro, o acordo aplica-se à RAEM.
8. Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional - De acordo com a notificação de Chefe do Executivo no 12/2005, de 22 de Março, o acordo aplica-se à RAEM.
9. Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis - De acordo com a notificação de Chefe do Executivo no 15/2005, de 15 de Agosto, o acordo aplica-se à RAEM.
10. Convenção Fitossanitária Internacional - De acordo com o Aviso do Chefe do Executivo n° 20/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 3 de Maio, a Convenção aplica-se à RAEM.
11. Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990 - De acordo com o Aviso do Chefe do Executivo n° 34/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 20 de Setembro, a Convenção aplica-se à RAEM.
12. Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente
13. Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas

1. Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990, Concluída em Londres, em 30 de Novembro de 1990.
2. Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, Feito em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978 (MARPOL 1973/1978) .
3. Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, Feita em Quadriplicado em Londres, Cidade Do México, Moscovo e Washington, em 29 de Dezembro de 1972 (LDC/72) Com As emendas Aos Anexos, de 1978 e de 1980.
4. Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos.

1. Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Intangível.
2. Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural.