RECLAMAÇÕES, VISTORIAS, PARECERES SOBRE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO
DE
INDÚSTRIAS E AUTORIZAÇÕES RELATIVAS À IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE CFC TRATADOS
PELO CONSELHO DO AMBIENTE AO LONGO DE 2003
1.Reclamações
No ano de 2003 o Conselho do Ambiente recebeu 114 reclamações (mais 31 do
que ao longo de 2002). Destas reclamações, 50 eram relativas a ruído, 51
diziam respeito à poluição do ar (incluindo fumos domésticos), 8 à higiene
ambiental e 5 inseriam-se na categoria “outros”. Os dados referentes às
reclamações, bem como à classificação e tratamento respectivos, podem ser
consultados nos Quadros 7 a 10 respectivamente.
2. Participação nas inspecções, medição do ruído e emissão de pareceres
relativos a licenciamentos, solicitados pela Direcção dos Serviços de Turismo
Os técnicos do Conselho do Ambiente emitiram 13 pareceres sobre emissão
e/ou renovação de licenças para estabelecimentos e efectuaram 9 inspecções
para fiscalização de actividade. Estes dados são apresentados no Quadro
11.
3. Participação em vistorias a estabelecimentos industriais a
pedido da Direcção dos Serviços de Economia
Durante o período em causa foi solicitada a presença dos técnicos do Conselho
do Ambiente em 21 vistorias, sendo estas seguidas da elaboração dos respectivos
pareceres técnicos. Estes dados encontram-se no Quadro 11.
4.Pedidos de parecer sobre importação/exportação de CFC
No decurso de 2003 foram analisados 29 requerimentos de autorização de importação/exportação
de CFC. Esta informação está disponível no Quadro 12.
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